Termos e Condições - Produtos de Soluções Especiais
O Comprador e a Madico concordam com o seguinte conjunto definido de Termos e Condições que regem a compra e venda de qualquer Material da Madico acima identificado. Qualquer termo ou condição ou padrão de desempenho diferente ou adicional a estes Termos e Condições, quer esteja definido na Ordem de Compra do Comprador ou de outra forma proposto pelo Comprador, tem de ser acordado por escrito pela Madico. Pelo presente, a Madico contesta e rejeita expressamente quaisquer outros termos e condições, exceto se acordados por escrito pela Madico. Este Contrato constitui o único e exclusivo documento que abrange os termos e condições de venda, substituindo quaisquer entendimentos anteriores entre as partes.
As condições de pagamento são em dinheiro adiantado. Podem ser concedidas condições de crédito mediante a apresentação de um pedido de crédito devidamente preenchido. Ambas as partes reconhecem o valor temporal do dinheiro. Como tal, a nossa oferta de preço de venda baseia-se na expetativa de pagamento dentro de um período de tempo que será especificado pela Madico por escrito e que passará a fazer parte dos presentes Termos e Condições. Se concordarmos em conceder crédito e o pagamento não for efectuado no prazo devido, o montante em dívida vencerá juros à taxa inferior a um e meio por cento ao mês ou à taxa legal mais elevada permitida por lei. O Comprador pagará quaisquer custos incorridos pela Madico para cobrar o que é devido, incluindo os honorários dos seus advogados. Os preços acima indicados estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio por escrito de 60 dias e o Comprador será facturado aos preços actuais da Madico em vigor no momento do envio, salvo acordo escrito em contrário entre as partes. A Madico incluirá nas suas facturas todos e quaisquer impostos ou outros encargos que sejam avaliados na venda do Material, exceto se o Comprador entregar à Madico um certificado de isenção de impostos válido.
A Madico orgulha-se, com razão, do seu registo de entregas atempadas. Envidaremos esforços comerciais razoáveis para efetuar a entrega do Material na data ou por volta da data especificada na ordem de compra do Comprador. No entanto, ambas as partes reconhecem que o nosso sector é caracterizado por picos súbitos de procura ou disponibilidade limitada de determinadas matérias-primas. Assim, a Madico manterá o Comprador informado de quaisquer atrasos previstos nas datas de envio. Exceto se as partes acordarem especificamente outras condições de transporte, as entregas serão EXW, carregadas em transporte, a partir das instalações da Madico. Salvo acordo em contrário entre as partes, a Madico não tem qualquer obrigação de obter um seguro para o Comprador que cubra o Material em trânsito. A Madico não assume qualquer responsabilidade perante o Comprador por envios tardios.
O nosso orgulho estende-se aos nossos Materiais. A Madico garante apenas que, durante um período de um ano a partir da data de envio dos Materiais, estes serão novos e estarão em conformidade com as nossas especificações publicadas (incluindo quaisquer condições de utilização e exclusões de cobertura nelas estabelecidas). A GARANTIA FORNECIDA ACIMA É A ÚNICA GARANTIA FORNECIDA PELA MADICO E SUBSTITUI E EXCLUI QUALQUER OUTRA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TODAS ELAS EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS. O Vendedor não será, em caso algum, responsável por bens fabricados por outras partes; esses bens terão apenas a garantia do fabricante. O único e exclusivo recurso do Comprador e o limite da responsabilidade da Madico relativamente a Material comprovadamente diferente do garantido é, por opção da Madico, (a) a substituição do Material, sem custos, com transporte pago até às instalações do Comprador; ou (b) o reembolso do preço de compra pago, acrescido de custos comercialmente razoáveis para a devolução do Material às instalações da Madico. A notificação da receção de alegados Materiais não conformes ou de outra alegada violação destes termos e condições por parte da Madico deve ser fornecida à Madico logo que seja possível na prática após a sua descoberta, mas em qualquer caso deve ser fornecida dentro do período de garantia de um ano. Uma amostra do alegado Material não conforme deve acompanhar o aviso. Qualquer ação judicial que alegue Material não conforme ou outra reclamação contra a Madico deve ser apresentada no prazo de dois anos após o envio. O QUE PRECEDE CONSTITUI A OBRIGAÇÃO INTEGRAL DA MADICO. EM CASO ALGUM A MADICO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, DANOS CONSEQUENTES, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDIRECTOS OU PUNITIVOS A QUALQUER PESSOA, INDEPENDENTEMENTE DE A SOLUÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU REEMBOLSO ACIMA REFERIDA FALHAR O SEU OBJECTIVO ESSENCIAL OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO.
Na eventualidade de a Madico, segundo o seu critério exclusivo, concordar em aceitar a devolução de Material previamente entregue, apenas o fará mediante o pagamento antecipado, por parte do Comprador, de uma taxa de reposição de stock igual a 15% do preço de compra.
Embora um litígio entre as partes seja improvável, ambas as partes concordam em reger-se pelas leis do Estado da Flórida. Os tribunais estaduais do Estado da Flórida serão a única e exclusiva jurisdição e local para quaisquer desacordos e cada parte submete-se a isso.